Direitos fundamentais europeus para todos – excepto Julian Assange | Por Mathias Bröckers

Um comentário de Mathias Bröckers.

Na quinta-feira passada, o Comité Free Assange Alemanha e o freeAssange.eu entregaram uma petição ao Bundestag alemão para a protecção dos direitos básicos e humanos de Julian Assange. A petição apela ao Bundestag a utilizar todos os meios disponíveis para pôr fim à injustiça contra Julian Assange e para proteger os seus direitos humanos. „O mínimo que deve acontecer para Julian Assange é ser transferido para um hospital civil“, afirma a petição. Embora tenha cumprido a sua pena por violação da fiança desde Setembro, Julian Assange continua detido em solitária na prisão de Belmarsh em Londres. Sem contacto suficiente com os seus defensores e sem a oportunidade de se preparar adequadamente para o julgamento, o que implica a sua extradição para os EUA, onde é acusado de ter desaparecido na prisão durante 175 anos. O facto de tanto esta acusação – que foi alterada três vezes desde Julho de 2019 – como a forma como o poder judicial britânico tratou o fundador do Wikileaks é altamente questionável do ponto de vista jurídico, que isto foi estabelecido por advogados bem conhecidos e que o Comissário das Nações Unidas para a Tortura, Nils Melzer, estabeleceu após uma visita a Assange que o tratamento de Assange envolvia tortura psicológica maciça – tudo isto tem sido até agora teimosamente ignorado pelo governo alemão e pelo Bundestag. Quando alguns membros do partido „Die Linke“ realizaram uma audição de peritos sobre o assunto no Bundestag no ano passado, não apareceu ninguém dos outros grupos parlamentares – e o representante da ONU Melzer, que tinha pedido uma nomeação no Ministério dos Negócios Estrangeiros, foi enviado com a observação de que não havia razão para duvidar do sistema jurídico britânico.

E, podemos acrescentar, nem o norte-americano – e que o nosso pequeno Heiko, que veste os seus fatos no fundo do tubo de escape do Tio Sam, ousa dar ao pomposo Pompeo algum tipo de resposta, ou mesmo surge com a ideia de conceder asilo ao mais importante jornalista de investigação dos nossos dias e torná-lo o comissário denunciante do Governo Federal – porque a transparência é simplesmente indispensável para qualquer democracia…. ok, isso pode ser um pouco demais para pedir um ministro dos negócios estrangeiros de pequeno calibre Meuse. E para um governo cujo chefe só vale um encolher de ombros se o seu telemóvel estiver sob escuta dos serviços secretos norte-americanos.

A nível da União Europeia, no entanto, as coisas não parecem melhores: O actual relatório da UE sobre o estado dos direitos fundamentais no mundo salienta a ameaça aos jornalistas e a necessidade de proteger os denunciantes – mas o facto de o jornalista e denunciante mais importante do mundo estar a definhar numa ala europeia de alta segurança por ter descoberto crimes de guerra é completamente ignorado, o nome Julian Assange não é mencionado uma única vez. Os Conservadores, Sociais-Democratas e Liberais no Parlamento Europeu garantiram isso.

Um pedido do grupo confederal de esquerda no Parlamento Europeu para incluir no relatório pelo menos a referência à „detenção e acusação de Julian Assange estabelece um precedente perigoso para os jornalistas, tal como confirmado pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa“ foi rejeitado por 481 votos contra 191.

Também os principais meios de comunicação social, que trabalharam com Julian Assange e produziram manchetes em todo o mundo com as revelações do Wikileaks – há dez anos publicaram hoje a sua história principal no „Cablegate“, a dépêche diplomática publicada pelo Wikileaks, que forneceu conhecimentos profundos sobre os usos da política externa dos EUA – dificilmente levantaram até agora um dedo para o colega que teve de fugir para a embaixada do Equador devido a investigações fictícias, esteve lá isolado durante oito anos e é agora mantido numa ala britânica de alta segurança para criminosos graves. E também da instituição „Amnistia Internacional“, que é responsável pelos prisioneiros políticos em todo o mundo, só chegaram até agora notícias tépidas – embora em Fevereiro o Secretário de Justiça dos EUA tenha sido convidado a „retirar as acusações contra Assange“, as actuais condições insuportáveis das prisões não são de todo mencionadas. Numa carta aberta à „Amnistia Internacional Alemanha“, os apoiantes de Assange exigem agora respostas à pergunta por que razão uma „instituição dos direitos humanos altamente respeitada publicamente como a AID continua a ignorar tanto o parecer jurídico do Conselho dos Direitos Humanos da ONU como as conclusões do Relator Especial da ONU sobre a Tortura“.

Esta ignorância, especialmente por parte daqueles que constantemente enfatizam a „liberdade de imprensa“ e a „democracia“ em discursos e editoriais – ou seja, políticos, parlamentos, grandes meios de comunicação e instituições como a „amnistia“ – é intolerável. Pois há muito que deixou de ser sobre o destino individual de uma pessoa, mas sim, como disse o enviado da ONU Nils Melzer, „para evitar um precedente que selasse o destino das democracias ocidentais“. Por uma vez que se tornou um crime dizer a verdade enquanto os poderosos ficam impunes, será demasiado tarde para corrigir o curso. A nossa voz terá então capitulado à censura e o nosso destino à tirania desenfreada“.

Edward Snowden disse sucintamente: „Se a detecção de crime for tratada como crime, seremos governados por criminosos“. O facto de os órgãos e instituições acima mencionados permanecerem em silêncio sobre a injustiça flagrante cometida contra Julian Assange deixa claro que eles já estão com mais de um pé não do lado do Estado de direito e dos direitos humanos, mas do lado dos criminosos.

+++

Mathias Bröckers escreveu recentemente „Klimalügner – Vom Ende des Kaputtalismus und der Zuvielisation“ (Mentirosos do Clima – O Fim do Caputalismo e Demais“) e „Don’t Kill The Messenger – Freedom for Julian Assange“ (Westendverlag). Ele blogs em broeckers.com

Os livros „Der Fall Julian Assange“ de Nils Melzer, „Freiheit für Assange“ de Mathias Bröckers e „Permanent Record“ de Edward Snowden são recomendados neste contexto.

+++

Obrigado ao autor pelo direito de publicar o artigo.

+++

Fonte da imagem: John Gomez / portadas

+++

KenFM esforça-se por um amplo espectro de opiniões. Os artigos de opinião e as contribuições dos convidados não têm de reflectir a opinião do pessoal editorial.

+++

Gosta do nosso programa? Informação sobre outras possibilidades de apoio aqui: https://kenfm.de/support/kenfm-unterstuetzen/

+++

Agora também nos pode apoiar com as Bitcoins.

BitCoin endereço: 18FpEnH1Dh83GXXGpRNqSoW5TL1z1PZgZK

Hinterlasse eine Antwort